O questionamento mencionado é essencial para abordar a relevância da prevenção e do planejamento no campo do direito previdenciário. A maioria dos segurados brasileiros costuma buscar um advogado especializado somente depois de enfrentar a recusa por parte do INSS.
Contrariando a crença popular, em 28/05, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) reconheceu a natureza privativa da atividade de assessoria previdenciária no âmbito extrajudicial, como os processos administrativos junto ao INSS, determinando que a atuação nesse sentido é exclusiva dos advogados. Esse posicionamento equipara essa área a outras do campo jurídico, como direito civil, trabalhista e tributário, que demandam conhecimentos legais específicos.
Além disso, é crucial ressaltar a indispensabilidade do advogado para a administração da justiça, sendo o dia 11/08 uma data em que se celebra o papel fundamental desempenhado por esses profissionais em nossa sociedade.
Mas por que as pessoas ainda relutam em buscar um especialista em previdência antes de fazer suas solicitações diretamente ao INSS?
Em uma análise inicial, não é obrigatório contratar um advogado para iniciar o pedido de benefício. No entanto, consultar um advogado especializado em Direito Previdenciário antes de submeter o pedido no INSS pode oferecer segurança e informações detalhadas sobre os benefícios esperados e os documentos necessários.
O planejamento previdenciário é uma ferramenta que permite ao segurado analisar sua situação previdenciária passada e futura, buscando maximizar seus direitos. Esse processo envolve a correção de dados, avaliação de investimentos e adequações documentais para garantir o melhor benefício possível.
É viável revisar um benefício concedido com um valor menor do que o devido?
Sim, desde que seja identificado o equívoco a tempo. A janela para revisão é de 10 anos após a concessão do benefício. O planejamento previdenciário engloba técnicas tanto de análise prévia, quanto de correção posterior, permitindo ajustes caso seja identificada alguma falha no valor concedido.
Quando se trata de questões previdenciárias, é importante destacar que o cálculo realizado pelo INSS pode estar sujeito a revisão, o que pode resultar no recebimento de valores retroativos, inclusive a partir do momento do requerimento.
É fundamental ressaltar que, dependendo do profissional escolhido, ele poderá acompanhar todo o planejamento prévio e posterior, inclusive, se necessário, entrar com uma ação judicial para garantir o direito do segurado. Esse tipo de acompanhamento é conhecido como PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO FULL.
Existe um prazo de decadência para os benefícios que foram indeferidos, cancelados ou cessados? Nesses casos em específico, segundo o STF, não há um prazo determinado. Diferentemente das revisões que geralmente devem ser solicitadas dentro de 10 anos a partir da concessão, o segurado pode pleitear a reanálise do indeferimento a qualquer momento.
Quem será capaz de identificar os possíveis erros cometidos pelo INSS, permitindo uma revisão qualificada de sua decisão? O advogado previdenciário! É sempre melhor prevenir do que remediar, ou seja, é mais vantajoso contar com um especialista desde o início do processo do que precisar corrigir erros posteriormente.
Além da importância da precisão nas informações relacionadas a valores, tempo de contribuição e documentos, outros aspectos fundamentais na escolha de um advogado previdenciário incluem a rapidez no tempo de duração dos processos, seja administrativo ou judicial, a capacidade de defesa nos processos e o cumprimento das exigências do INSS, a minimização de perdas financeiras através de melhores benefícios e o aumento da probabilidade de deferimento do pedido junto ao INSS.
Portanto, é essencial estar atento e buscar sempre a ajuda especializada de um advogado para que ele possa realizar uma análise detalhada e esclarecer previamente qual é o melhor caminho a seguir em cada situação.
Para falar com um especialista, entre em contato pelo telefone (71) 3012-7766.
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