Aprovada urgência para segundo projeto de regulamentação da reforma tributária; conheça os baianos que votaram contra
No início da primeira semana de esforço concentrado na Câmara dos Deputados durante este período de campanha eleitoral municipal, foi aprovado, na noite de segunda-feira (12), o requerimento que impõe urgência para a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. O requerimento ao PLP 108/2024 foi aprovado com 308 votos a favor e recebeu 142 votos contrários, devendo agora ter seu mérito apreciado na sessão desta terça-feira (13).
O PLP 108/2024, de autoria do Poder Executivo e relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), estabelece o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), responsável por coordenar a fiscalização, a cobrança e a distribuição do novo imposto, criado para unificar os antigos ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Este Comitê também será responsável por desenvolver a metodologia e o cálculo da alíquota do imposto, bem como resolver outras questões, como o contencioso administrativo (sistema de resolução de conflitos de natureza administrativa) e colaborar com a Receita Federal.
Neste ano, a Câmara dos Deputados já aprovou o primeiro texto da regulamentação da reforma tributária, que agora está no Senado e será inicialmente apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Na bancada de deputados da Bahia, o requerimento de urgência recebeu 30 votos favoráveis. Votaram contra o requerimento os deputados Capitão Alden (PL) e Alex Santana (Republicanos). Não registraram votos no requerimento os deputados Dal Barreto (União), Elmar Nascimento (União), Jonga Bacelar (PL), Leur Lomanto Jr (União), Roberta Roma (PL), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT).
Comentários do Facebook