O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que todas as etapas relacionadas ao inquérito sobre as fake news e milícias digitais seguiram os trâmites legais. Em comunicado divulgado na noite de terça-feira (13), as ações foram descritas como “oficiais, regulares e devidamente documentadas” no âmbito do Tribunal.
“No decorrer das investigações do Inquérito das Fake News e do Inquérito das Milícias Digitais, diversas ordens, solicitações e requerimentos foram enviados a diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício de suas atribuições policiais, é competente para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e ataques à Democracia e às Instituições”, afirmou o gabinete.
“Todos os procedimentos foram conduzidos de forma oficial, regulamentar e estão devidamente registrados nos inquéritos e investigações em andamento no STF, com a participação integral da Procuradoria Geral da República”, completou.
A declaração foi emitida após uma reportagem da Folha de São Paulo revelar que Moraes solicitou, por meio de mensagens informais, a elaboração de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar suas decisões contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news no STF.
De acordo com a reportagem, as mensagens evidenciam um fluxo não convencional envolvendo os dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo usado para investigar e subsidiar um inquérito de outro tribunal, o STF, em questões relacionadas ou não com a eleição daquele ano.
Confira na íntegra a declaração de Alexandre de Moraes:
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a vários órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, possui competência para elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à Democracia e às Instituições. Os relatórios apenas descreviam as postagens ilícitas feitas nas redes sociais de forma objetiva, por estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram anexados às referidas investigações e a outras correlatas, sendo enviados à Polícia Federal para continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência da Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente registrados nos inquéritos e investigações em andamento no STF, com a participação integral da Procuradoria Geral da República.”