A Universidade Nove de Julho (Uninove) efetuou a doação de R$ 65 milhões à Prefeitura de São Paulo para a construção do Parque do Bixiga, localizado na região central da capital. A entrega do cheque ocorreu na segunda-feira (12/8).
O valor foi repassado pela universidade após a homologação de um acordo de R$ 1 bilhão celebrado com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), que é o maior acordo de improbidade administrativa já firmado pelo órgão.
Esse acordo resultou de uma investigação sobre a máfia dos fiscais em 2013, quando promotores descobriram que a universidade havia pago R$ 5,6 milhões em propina a dois agentes da prefeitura para não fiscalizarem a instituição.
A instituição deixou de pagar impostos por quase 10 anos, de 2003 a 2012, e pelo menos R$ 51 milhões da multa pela sonegação de tributos estavam destinados para a construção do Parque do Bixiga.
O prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB), e o Grupo Silvio Santos fecharam um acordo para a criação do parque em junho. Poucos dias depois, a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que incluía a área no Plano Municipal de Parques.
O montante de R$ 65 milhões, destinado à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, será utilizado exclusivamente para a aquisição do terreno. Os recursos para a elaboração e execução do projeto serão arrecadados posteriormente.
Projeto do Parque do Bixiga
No dia 7 de agosto, foi decidido pela Prefeitura de São Paulo que seria realizado um concurso público de arquitetura para definir o projeto de implementação do Parque do Bixiga, localizado no centro da cidade. Isso ocorreu após a conclusão dos trâmites necessários para garantir a posse do terreno, que ainda está registrado em nome do Grupo Silvio Santos.
O secretário municipal do Verde e do Meio Ambiente, Rodrigo Ravena, reuniu-se com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) para acertar os detalhes da parceria. Na ocasião, o secretário mencionou que a construção do Parque do Bixiga ainda não estava prevista no orçamento da cidade, uma vez que a posse do terreno ainda não foi oficialmente transferida para a Prefeitura.
O IAB foi o responsável por organizar o concurso que escolheu o projeto arquitetônico do novo centro administrativo que o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) planeja construir na região próxima à Cracolândia, em Campos Elíseos, também no centro da cidade.
Na próxima segunda-feira (19/8), está agendada uma reunião no MPSP para debater o projeto e o nome do parque. Estarão presentes entidades da sociedade civil, a Secretaria do Meio Ambiente e o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital.
A criação do Parque do Bixiga põe fim às disputas entre o dramaturgo Zé Celso, fundador do Teatro Oficina, e o empresário e comunicador Silvio Santos. O Grupo Silvio Santos, dono do local desde os anos 1980, tinha planos de construir edifícios na área onde o parque será implantado atualmente.
Zé Celso, falecido em julho do ano passado, defendia que a construção dos prédios prejudicaria as atividades culturais do teatro e descaracterizaria o projeto original da arquiteta Lina Bo Bardi. Vale ressaltar que o Teatro Oficina foi listado no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em 24 de junho de 2010.
Em nota, a Sisan Empreendimentos Imobiliários, empresa do Grupo Silvio Santos, informa que “está em fase final do processo de desapropriação amigável que culminará na transição de propriedade do terreno no bairro da Bela Vista para a Prefeitura de São Paulo. A negociação, que deve ser concluída nos próximos dias, chegará ao fim, após atingir um patamar justo e por decisão do empresário Silvio Santos de abrir mão da disputa visando ao benefício e bem-estar da população do bairro da Bela Vista – que faz parte da história do Grupo Silvio Santos durante todos seus 65 anos – e de toda a cidade de São Paulo, que terá mais uma opção de lazer com o projeto de construção de um parque no local.”
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