O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes para os partidos políticos em relação ao investimento de recursos destinados às cotas raciais em candidaturas (PEC 9/2023). A medida foi aprovada por maioria em dois turnos durante sessão plenária na última quinta-feira (15) e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O projeto aprovado perdoa as dívidas dos partidos que não cumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições anteriores. No entanto, para que as dívidas sejam anuladas, o texto determina que esses valores deverão ser investidos em candidaturas desses grupos étnicos nas próximas quatro eleições a partir de 2026, de acordo com informações da Agência Senado.
No primeiro turno da votação, o texto obteve 51 votos favoráveis e 15 contrários. Já no segundo turno, foram registrados 54 votos a favor e 16 contra. O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), se posicionou a favor da PEC durante a votação, destacando a importância da medida.
Seguindo uma linha semelhante, o líder da oposição no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), embora reconhecendo o mérito da proposta, fez críticas à origem da regra que determina a destinação dos recursos para as cotas raciais.
Houve divergências de opinião entre os senadores quanto à rapidez na aprovação da matéria. O senador Paulo Paim (PT-RS), membro da base do governo, questionou a falta de discussão mais aprofundada sobre o assunto, ressaltando que a PEC foi aprovada de forma apressada.
Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE), vice-líder da oposição, manifestou discordância em relação ao texto, classificando a discussão como absurda e argumentando que os partidos já dispõem de recursos significativos do Fundo Eleitoral, realçando que a decisão equivale a conceder perdão de multas para partidos que já detêm quantias substanciais provenientes dos contribuintes.Estamos atualmente discutindo um assunto de extrema importância. Acredita-se que essa questão deveria ter sido submetida a uma audiência pública, permitindo uma ampla discussão com a sociedade, que já se sente desrespeitada. No entanto, o Senado, ao aprovar essa anistia de última hora, vai na direção oposta, deixando um exemplo negativo. Essa é a quarta vez que tal situação ocorre, e agora estão planejando incluir isso na Constituição. Mas será que isso realmente deve ser incorporado à Constituição? – questionou.
COTA DE 30%
O texto aprovado traz também uma alteração na Constituição que torna obrigatório que os partidos políticos destinem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para as candidaturas de pessoas pretas e pardas. É importante ressaltar que essa cota de 30% não engloba as verbas que não foram utilizadas em eleições anteriores.
Uma das emendas propostas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece que a obrigação de destinar 30% dos recursos para essas candidaturas já está em vigor para as eleições deste ano.