A atitude do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender a execução das emendas parlamentares de forma impositiva foi considerada uma interferência inadequada de um poder sobre o outro, desrespeitando os parlamentares. O deputado federal José Rocha, do União Brasil da Bahia, expressou sua opinião no Plenário da Câmara.
“Essa interferência inapropriada de um membro do Poder Judiciário em relação a esta Casa e às decisões tomadas aqui nos traz um constrangimento muito grande. Nós representamos o povo brasileiro, logo, nossas decisões merecem respeito”, afirmou José Rocha.
Em sua decisão, Flávio Dino argumentou que o Congresso Nacional deve aumentar a transparência das emendas Pix e questionou o caráter impositivo da maioria delas. O ministro considerou a execução de emendas ao orçamento que não sigam critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade como “incompatível” com a Constituição Federal.
Dino ressaltou ainda que as emendas parlamentares impositivas devem ser executadas dentro dos limites da ordem jurídica, sem ficar totalmente a critério do deputado ou senador autor da emenda.
No Plenário, José Rocha lamentou a decisão de Flávio Dino, destacando o constrangimento adicional para os congressistas pelo fato dele ter sido um representante do Maranhão no Congresso Nacional.
“O ministro já foi parlamentar nesta Casa e teve a oportunidade, naquela época, de apresentar projetos para garantir a transparência nas emendas parlamentares, ponto que agora critica como membro do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão tem gerado constrangimentos significativos para todos nós na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional”, declarou o deputado baiano.
A decisão de Flávio Dino está sendo questionada por partidos políticos e pelas mesas diretoras das duas casas do Congresso. As mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, juntamente com dez partidos, apresentaram um pedido de suspensão da liminar das decisões monocráticas do ministro do STF que paralisaram a execução de emendas impositivas que transferem recursos para estados e municípios.
“Com uma única decisão monocrática, o Supremo Tribunal Federal revogou 4 Emendas Constitucionais em vigor há quase 10 anos e aprovadas em 3 legislaturas distintas. Na visão das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, bem como dos Partidos Políticos, essas decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar claramente a separação de poderes”, destaca o texto do pedido de liminar.