A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, abordou pela primeira vez nesta quinta-feira (15) a situação que envolve a atuação do ministro Alexandre de Moraes, com a solicitação do uso do TSE fora do procedimento habitual para investigar apoiadores do presidente Bolsonaro.
Na sessão de abertura, Cármen Lúcia elogiou Moraes e destacou o seu papel significativo como ex-presidente, especialmente nas eleições de 2022, conforme amplamente reconhecido no país.
A ministra enfatizou que o acúmulo de funções no STF e no TSE é uma opção constitucional vigente desde os anos 30. Ela ressaltou que os ministros dessas instituições honram a história e cumprem as leis, sem excederem os limites estabelecidos pela Constituição. A ocupação de ambos os cargos não é uma opção pessoal, mas sim uma atribuição constitucional.
Além disso, Cármen Lúcia acrescentou que os ministros do STF que também integram o TSE, atuam nas funções de ambos os cargos sem redução da carga de trabalho no STF.
Prosseguindo, a ministra destacou que o acúmulo de funções, como no caso de Moraes – ocupando os cargos de presidente do TSE e ministro do STF -, pode eventualmente envolver a condução de processos em tramitação em ambas instituições. No entanto, isso não confunde as funções nem desmerece as condutas adotadas.
Ela ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral tem como objetivo primordial garantir a transparência, lisura, e segurança do processo eleitoral, comprometendo-se continuamente com esse propósito.
Quanto ao caso em questão, mensagens divulgadas apontam para o uso do TSE por Alexandre de Moraes para a produção de relatórios não oficiais que embasaram decisões no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.
Moraes justificou que, na época, diante da falta de colaboração da Polícia Federal nas investigações, o caminho mais eficiente foi solicitar os relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro lamentou a interpretação equivocada dos procedimentos divulgados pela imprensa e destacou a importância de combater as notícias fraudulentas para manter a integridade do processo legal.