Semana em Brasília marcada por esforços do governo para resolver a crise entre os poderes após bloqueio a emendas
Brasília inicia a semana lidando com a crise política desencadeada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o pagamento das emendas ao Orçamento até que o Congresso Nacional estabeleça regras para garantir transparência e rastreabilidade dos recursos. A decisão, aprovada por unanimidade pelos demais ministros do STF, provocou tensões, críticas de parlamentares e ameaças de retaliação.
Esta semana, estão agendadas diversas reuniões com o objetivo de buscar uma conciliação entre os três poderes sobre o pagamento das emendas. O Palácio do Planalto, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitará esclarecimentos ao STF sobre as medidas de “transparência” a serem adotadas para liberar os recursos das emendas.
Em meio à crise e como um dos mais afetados pela possível retaliação liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (P-AL), o governo Lula busca posicionar-se de forma a cumprir as determinações do STF em relação às emendas, evitando gerar mais descontentamento entre os parlamentares.
Além de buscar uma solução para o pagamento das emendas, o Palácio do Planalto mantém seu foco em eventos políticos internacionais. Na Venezuela, persiste o impasse após denúncias de fraude na eleição presidencial, enquanto nos Estados Unidos, a semana contará com a convenção do partido Democrata, que indicará Kamala Harris como vice na disputa presidencial contra Donald Trump.
Confira abaixo um resumo dos acontecimentos da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula iniciou a semana em reunião, nesta segunda-feira (19), com ministros e líderes do governo no Congresso para articular estratégias que possam resolver o impasse com o Legislativo após a decisão do STF de bloquear o pagamento de emendas parlamentares. Os ministros e líderes buscarão negociar soluções com Lula para reduzir a tensão, especialmente na Câmara dos Deputados.
Ainda nesta segunda-feira, Lula terá uma reunião com seu secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza. A partir das 15h, o presidente receberá a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a Presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. Às 17h, Lula terá uma reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Na quarta-feira (21), o presidente Lula participará de uma cerimônia para formalizar o pacto federativo para a transformação tecnológica entre os Três Poderes. Neste mesmo dia, está programada uma reunião no Palácio do Planalto com representantes da indústria de celulose para anúncio de investimentos.
Na quinta-feira (22), Lula estará presente em uma cerimônia em comemoração ao Dia do Exército, em Brasília. No mesmo dia, participará da posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na sexta-feira (23), o presidente Lula irá a Valinhos, interior de São Paulo, para participar da inauguração da Fábrica de Medicamentos Biotecnológicos de Alta Complexidade e de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA).Na quinta-feira (22), o IBGE lançará o estudo “Projeções da População: Brasil e Unidades da Federação – Estimativas e Projeções, Revisão 2024”. No mesmo dia, a Receita Federal divulgará a arrecadação tributária brasileira de julho, que teve um aumento de 11,2% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
O poder legislativo terá uma reunião na terça-feira (20) entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a cúpula do Congresso para discutir um acordo sobre a execução de emendas parlamentares. A decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas impositivas, incluindo as emendas Pix, gerou tensão entre os poderes.
Além da decisão de Dino, a ratificação unânime pelos ministros do STF e a recusa do presidente Luís Roberto Barroso em reverter o bloqueio das emendas assinado por Rodrigo Pacheco, Arthur Lira e outros 11 partidos também geraram controvérsias. Barroso enfatizou a importância do diálogo institucional para resolver o impasse e destacou a inexistência de uma guerra entre os poderes.
Na Câmara, as discussões sobre o bloqueio das emendas parlamentares dominam as pautas, com a semana sendo menos movimentada devido ao início da campanha eleitoral nos municípios. As novas votações no Plenário estão programadas para a partir do dia 26, durante uma semana de esforço concentrado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não anunciou se retomará a votação dos destaques do segundo projeto que regula a reforma tributária. Ele havia retirado a votação dos destaques da sessão da última quarta-feira (14) em retaliação à decisão do ministro Flávio Dino em relação às emendas.
Arthur Lira enviou duas PECs à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) como retaliação; uma delas limita as decisões monocráticas dos ministros do Supremo, e a outra permite que o Legislativo anule decisões do STF com dois terços dos votos da Câmara e do Senado. A CCJ não tem reuniões agendadas para esta semana.
No Senado, está prevista uma semana mais movimentada do que na Câmara. Na sessão desta terça-feira (20), será votado o projeto de lei sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. O projeto é relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner, podendo ainda sofrer modificações.Nesta semana, diversos destaques estão presentes no cenário político brasileiro. Wagner afirmou que fará o possível para incorporar as mudanças necessárias em seu parecer antes da votação em Plenário. Após a análise dos senadores, a proposta será encaminhada para deliberação na Câmara.
A semana também reserva atividades nas comissões do Senado. Na Comissão de Assuntos Econômicos, está prevista a votação de um projeto que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa, apresentada em 2023, é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Aqueles que defendem a regulação do cigarro eletrônico argumentam a favor do aumento na arrecadação anual em tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões. Por outro lado, senadores contrários ao projeto apontam para o aumento dos gastos no Sistema Único de Saúde (SUS), a demanda por cuidados adicionais por parte das famílias e a possível redução da produtividade na economia.
Poder Judiciário
Na terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar uma ação que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, por abuso de poder político e econômico. Caso isso se concretize, essa seria a primeira cassação de um governador eleito em 2022, podendo levar a uma nova eleição no estado em um prazo de 50 dias.
Já na quarta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terá em pauta o julgamento de questões relacionadas ao âmbito trabalhista, incluindo demissão sem justa causa e trabalho intermitente.
E na quinta-feira (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará a cerimônia de posse do ministro Herman Benjamin como novo presidente da Corte. Benjamin foi eleito pelo pleno em 23 de abril para liderar o tribunal no período de 2024 a 2026.
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