Mediante ato normativo publicado nesta terça-feira (20), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabelece o “Regulariza Bahia”, um programa criado com o objetivo de coordenar, implementar e agilizar as ações relacionadas à regularização fundiária urbana (Reurb) e rural. Com essa iniciativa, títulos de propriedade de imóveis serão concedidos à população de baixa renda e aos assentados das comunidades rurais.
De acordo com a publicação, o programa será executado nos municípios que firmarem termo de cooperação técnica com o tribunal, comprometendo-se a seguir o cronograma de execução e cumprir todas as etapas estabelecidas.
Esse termo especificará as responsabilidades assumidas pelos assinantes e terá vigência determinada, com o cronograma sendo divulgado e atualizado por meio de portaria interna do Núcleo de Regularização Fundiária ou ato da respectiva Corregedoria, publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Além disso, o TJ-BA, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI) estabelecerão acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos similares com instituições de ensino, faculdades, centros universitários ou universidades, públicas ou privadas, e outras entidades que ofereçam cursos de graduação em engenharia, arquitetura ou áreas afins, assim como cursos técnicos correlatos, com o intuito de realizar o levantamento topográfico dos núcleos urbanos informais consolidados, conforme instrumento de adesão a ser aprovado pelo Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ e pela Coordenadoria de Regularização Fundiária da CCI.
**Outras Iniciativas**
Em abril deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça iniciou o projeto “Registra Bahia Favela” com o propósito de promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em núcleos informais e favelas.
Em maio, a presidência do TJ-BA autorizou a criação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias (CRSF). A comissão tem como objetivo promover a paz social e buscar soluções alternativas e consensuais para conflitos fundiários coletivos com eficiência, rapidez e economia de recursos públicos. A composição do grupo, liderado pelo desembargador Cláudio Césare Braga Pereira, foi definida no início de agosto.
Além dessas ações, o TJ-BA também participa da Semana Nacional de Mobilização do Solo Seguro, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em junho deste ano, por exemplo, a CGJ entregou 1.112 títulos de propriedade a moradores do Bairro da Paz, em Salvador.