Nesta terça-feira (20), o Plenário do Senado aprovou uma proposta que estabelece as regras de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, após um acordo entre o governo e o Congresso Nacional. O texto seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado hoje, por votação simbólica, estabelece que a desoneração da folha de pagamento para esses setores será mantida integralmente até o ano de 2024, e a reoneração será feita de forma gradual entre 2025 e 2027. A retomada progressiva da tributação terá uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento a partir de 2025. Em 2026, o percentual será de 10% e, em 2027, de 20%, marcando o fim da desoneração. Durante todo esse período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá integralmente desonerada.
Para os municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária seguirá um escalonamento: até o final deste ano, será de 8%, e no ano seguinte, o percentual será de 12%. Em 2026, atingirá 16%, chegando a 20% em 2027, ao término do período de transição.
No ano anterior, o Congresso havia votado pela manutenção da desoneração da folha, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou partes da Lei 14.784 de 2023. O veto foi derrubado pelo Congresso e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração.
Após o acordo entre o governo e o Congresso, foram estabelecidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, as quais foram incorporadas ao projeto. Entre as medidas, destacam-se a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, o aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais, além de ações de combate à fraude e abusos no gasto público.