Durante a reunião do Pleno realizada nesta quarta-feira (21), a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, abordou mais uma vez a questão crucial enfrentada pela Corte: a carência de servidores.
Após a aprovação da criação da 3ª Vara Criminal da comarca de Juazeiro, com atribuição exclusiva para execuções penais, Resende destacou a necessidade da nova unidade na comarca, especialmente devido à presença de um complexo penitenciário no local. No entanto, os pedidos de implementação de unidades judiciárias têm esbarrado diretamente na escassez de pessoal.
“Devido aos graves problemas de falta de servidores, tenho buscado com os juízes da comarca a transferência de funcionários. Portanto, neste caso e em outros, estamos transferindo dois servidores e estabelecendo termos de cooperação com as prefeituras para a transferência de servidores”, enfatizou.
A presidente ressaltou que “infelizmente” esta tem sido a única maneira de suprir o quadro de pessoal. “Estamos impedidos de contratar novos funcionários. Não temos no orçamento a possibilidade de realizar novas contratações”, declarou.
“Isso tem se tornado um problema grave, e estamos tentando resolver isso em conjunto com a Assembleia e o governo para que possamos realizar pelo menos 200 novas contratações ainda este ano”, reforçou.
Na reunião de 24 de julho, o Pleno aprovou uma proposta para solicitar ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) uma modificação no orçamento de 2024 da Corte, ficando a cargo do governo estadual elaborar o projeto de lei a ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Essa medida visa convocar mais 200 servidores (veja aqui).