Os membros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) concluíram a análise de 31 processos, resultando na desaprovação de duas prestação de contas, com a imputação de um débito de R$3.982,91 a um gestor, e na aplicação de quatro multas no valor total de R$26,5 mil.
Dentre os processos com julgamentos encerrados, 15 foram decididos de maneira individual, incluindo 10 relacionados a aposentadorias, dois sobre solicitações de pensão, dois de reestruturação e um de transferência para a reserva.
O plenário finalizou a análise de oito processos, aprovando a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do exercício de 2019, com ressalvas, recomendações e a imposição de uma multa de R$5 mil a um ex-presidente da Casa Legislativa.
A análise de uma Auditoria e Inspeção, que investigou contratos para manutenção e reforma do Centro de Convenções da Bahia, também foi concluída. Foi determinada a inclusão dos documentos nos processos de prestação de contas da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia, referentes aos anos de 2014 e 2015, além da aplicação de multas de R$10 mil a dois ex-gestores da Diretoria-Geral da Secretaria de Turismo. Cada um dos gestores recebeu a multa no valor mencionado.
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