Brasília, DF (FOLHAPRESS) – Nesta terça-feira (27), o Exército iniciou um inquérito policial militar para investigar quatro coronéis responsáveis por uma carta que pressionava o Comando do Exército a apoiar um golpe contra a eleição de Lula (PT).
A investigação teve início a partir de uma sindicância conduzida pelo comandante Tomás Paiva para identificar os oficiais que redigiram e assinaram o documento, divulgado em novembro de 2022.
O Exército constatou que 37 militares estavam envolvidos -quatro foram responsáveis pela redação e outros 33 assinaram o documento.
Todos os envolvidos foram alvo de processos disciplinares. Onze apresentaram justificativas consideradas válidas, enquanto os outros 26 receberam punições que variaram. Houve desde advertências até detenções, a depender da decisão do comandante da região militar à qual pertenciam.
Os alvos do inquérito são dois coronéis da ativa -Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura- e dois da reserva -Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso.
Apenas esses quatro estão sendo formalmente investigados, pois a sindicância apontou a possibilidade de crime militar na redação e divulgação do texto. Os signatários teriam cometido uma infração disciplinar, conforme fontes oficiais ouvidas em sigilo.
A participação de Pasini e Alexandre foi revelada pela Folha em fevereiro, com base em um relatório da Polícia Federal. Enquanto o primeiro foi o autor original do documento, o segundo atuou como um dos editores do texto, contribuindo com sugestões de alterações.
Entre os 26 punidos disciplinarmente, estavam 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pela Folha.
Conforme leis e regulamentos, militares são proibidos de se manifestar coletivamente, seja sobre decisões dos superiores ou em um contexto reivindicatório ou político. Durante a circulação da carta entre os oficiais, o Alto Comando do Exército deixou claro que haveria consequências para aqueles que aderissem ao manifesto.
“Srs bom dia. Alertem aos seus subordinados que a adesão a esse tipo de iniciativa é inadmissível. Qualquer adesão de militares da ativa será tratada, dentro do Comando Militar do Sul, conforme a lei, sem concessões”, escreveu o general Fernando Soares para os chefes de organizações militares.
A carta com teor golpista foi divulgada na internet em 29 de novembro de 2022. Com o título “Carta dos Oficiais da Ativa ao Comando do Exército”, o texto anônimo buscava pressionar o então comandante Marco Antonio Freire Gomes a apoiar um golpe militar.
No documento, os militares da ativa signatários afirmaram prezar pela “legalidade, liberdade e transparência” e -em uma indireta ao Judiciário- declaravam que nenhum Poder deveria estar “acima da lei e da ordem democrática”.
“É compreensível e justificável que o povo brasileiro esteja se sentindo desamparado, ameaçado, de mãos atadas e busque nas Forças Armadas, os ‘reais guardiões’ de nossa Constituição, o apoio para suas preocupações e resolução para suas angústias”, dizia um trecho da carta.
O texto também solicitava que os comandantes apoiassem ações para o “imediato restabelecimento…”Oficiais superiores em atividade redigiram uma carta salientando a importância de garantir a liberdade de expressão de todos os cidadãos brasileiros, respeitando a lei e a ordem vigente no país. O documento foi redigido em meio à permanência de bolsonaristas extremistas que por quase um mês ocupavam acampamentos em frente a quartéis do Exército, exigindo uma intervenção das Forças Armadas contra a possível eleição de Lula.
Durante a investigação conduzida pela Polícia Federal sobre a suposta tentativa de golpe liderada por Bolsonaro, ficou constatado que o texto da carta foi previamente enviado ao tenente-coronel Mauro Cid, na época assistente pessoal do presidente, antes de ser publicado. A coleta de assinaturas para a carta coincidiu com as discussões entre Bolsonaro e seus aliados sobre a viabilidade de um golpe de Estado. Enquanto isso, tanto bolsonaristas quanto militares estavam incitando o Comando do Exército a adotar posturas golpistas, evidenciadas por meio de ataques nas redes sociais direcionados a generais que se mostravam contrários a uma ruptura democrática.
Em um trecho da carta dos oficiais, era enfatizado: “Consideramos fundamental que os Poderes e Instituições da União desempenhem seus papéis constitucionais conforme estipulado em lei, visando a pacificação política, econômica e social, especialmente para assegurar a manutenção da ordem legal e preservar os poderes constitucionais, em respeito ao pacto federativo previsto como pilar fundamental da República”.
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