O governo Lula (PT) confirmou a assinatura do acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), na tarde desta quarta-feira (28/8), com a expectativa de encerrar a greve no instituto, que já se prolonga por mais de um mês e meio.
Na quinta-feira (29/8), a assinatura com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) está agendada. Já a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), como a terceira entidade representante da carreira do seguro social, adotou uma abordagem mais cautelosa e planeja realizar plenárias para decidir. A federação considerou positivo o avanço do governo ao acatar a pauta da categoria em relação à mudança na lei da carreira.
A negociação avançou com a intervenção direta do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do instituto, Alessandro Stefanutto.
Uma das principais concessões aos servidores foi a garantia de que a carreira do INSS será oficialmente reconhecida como parte do núcleo estratégico do Estado Brasileiro, com funções exclusivas, visando evitar terceirizações ou delegações de atividades.
A assinatura do acordo ocorreu no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações com o funcionalismo. A urgência para a assinatura se deu devido à necessidade de incluir o impacto dos reajustes firmados no orçamento de 2025.
Judicialização
A greve, iniciada em 16 de julho, foi marcada por um embate entre os servidores e o governo, que recorreu ao judiciário e determinou o corte dos dias não trabalhados. O governo alegou que os serviços do INSS são essenciais e não poderiam ser interrompidos.
Após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que a greve dos servidores do INSS não deveria afetar os serviços essenciais, exigindo que cada agência operasse com, no mínimo, 85% de sua equipe. O descumprimento acarreta em multa diária de R$ 500 mil.
O INSS é responsável por benefícios previdenciários como aposentadorias, salário maternidade, benefícios por incapacidade provisória e permanente, pensões por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência e à pessoa idosa (BPC) e outros.
Sem o funcionamento das agências da Previdência Social, a realização das perícias médicas e a análise dos requisitos para a concessão de benefícios por incapacidade e assistenciais ficam comprometidas.
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