A capital federal, Brasília, foi palco de uma importante decisão nesta quarta-feira (28), com a aprovação, pelo plenário do Senado, de um requerimento de urgência para a proposta de alteração das regras de inelegibilidade de políticos condenados. A medida pode beneficiar figuras proeminentes da política brasileira, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos).
O requerimento de urgência foi aprovado por meio de votação simbólica, em que não há o registro individual dos votos dos senadores, sendo que apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) manifestou posição contrária.
Essa aprovação confere prioridade à votação do projeto de lei no Senado, com um acordo estabelecido pela liderança da Casa para a análise da proposta na próxima semana.
O cerne da proposta consiste na modificação de partes da Lei da Ficha Limpa, visando, sobretudo, reduzir o período em que políticos condenados ou com seus mandatos cassados ficam impossibilitados de exercer seus direitos políticos.
Embora a legislação atual preveja inelegibilidade por oito anos, em muitos casos essa pena é estendida, uma vez que o prazo só passa a contar a partir do trânsito em julgado dos processos.
Conforme especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, a proposta abre brechas que podem favorecer políticos como Bolsonaro e Cunha.
O texto aprovado estabelece que a perda dos direitos políticos só será imposta quando o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver ações que possam “resultar na cassação de registros, diplomas ou mandatos”.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político no caso dos ataques às urnas durante um encontro com embaixadores, e por abuso de poder econômico no uso eleitoral das celebrações do Bicentenário da Independência em 7 de setembro de 2022. Nesse segundo caso, também houve condenação ao ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto (PL).
Em relação a Bolsonaro, a reversão da inelegibilidade não seria automática, sendo necessária uma solicitação da defesa do ex-presidente ao TSE para análise da situação frente às mudanças na legislação.
Cunha, por sua vez, também pode ser favorecido por essa alteração na lei, visto que está inelegível desde 2016, quando teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados por supostamente mentir sobre patrimônio no exterior.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão da Justiça Federal em Brasília que tornava Cunha elegível, o que o impediu de concorrer no pleito daquele ano.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, há expectativas de que Cunha recupere seus direitos políticos a tempo das eleições de 2026.
A autoria da proposta de modificação da Lei da Ficha Limpa é da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara. Ela nega que o projeto tenha sido elaborado com o intuito de beneficiar seu pai.
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