Elon Musk, o multibilionário por trás da rede social X, antigamente conhecida como Twitter, tem enfrentado conflitos com autoridades de várias nações, indo desde o Brasil, passando pela Austrália, Inglaterra, União Europeia (UE) e Venezuela, entre outros.
Em territórios como a UE, Brasil e Austrália, Musk defende veementemente a “liberdade de expressão” sem limites, porém, na Índia e na Turquia, a plataforma X tem acatado ordens judiciais resultando na suspensão de conteúdos e perfis sem questionar possíveis casos de “censura”. Na Índia, o documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi, produzido pela BBC, foi removido da plataforma.
No Brasil, Musk fechou as operações do escritório da plataforma X e tem evitado prestar esclarecimentos às autoridades judiciais do país. Ele está sob investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do inquérito das milícias digitais, que investiga supostos grupos organizados online para atacar o STF, seus membros e o processo eleitoral de 2022 no Brasil.
Bruna Santos, especialista em direito digital e Gerente de Campanhas Globais na Digital Action, ressaltou que desde que Musk assumiu a plataforma, houve uma desmantelação dos departamentos de regulação de conteúdo. Segundo ela, Musk tem demonstrado resistência principalmente em países onde há tentativas mais efetivas de regular a internet, como na Austrália, onde se discute a remuneração de conteúdo jornalístico, e no Brasil, onde o STF estava em debates sobre uma possível nova regulamentação de plataformas digitais até abril deste ano.
Representando a Coalizão por Direitos na Rede, Bruna acrescentou que a plataforma tem cooperado com governantes alinhados aos posicionamentos do empresário, mencionando a monarquia saudita como um dos acionistas da plataforma.
A especialista destacou que a plataforma continua a hospedar conteúdos ilegais, como apologia às drogas e pornografia, refletindo a postura do Twitter sob a gestão de Musk de promover uma liberdade de expressão absoluta, sem considerar implicações legais ou danos causados a terceiros.
No Brasil, a liberdade de expressão possui limitações legais, como a proibição de discursos que defendam ideologias nazistas ou racistas, incentivem golpes de Estado, alimentem hostilidades entre as Forças Armadas e outras instituições, façam apologia a crimes ou ameacem indivíduos.
Na União Europeia, a primeira investigação com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), aberta em dezembro de 2023, foi direcionada à plataforma X, acusada de falta de transparência e disseminação de desinformação. Em julho deste ano, a Comissão Europeia divulgou conclusões preliminares que apontam violações das leis locais pela plataforma, especialmente relacionadas ao processo de verificação de contas considerado enganoso.A comissão afirmou que a rede social X tentou enganar os usuários. A verificação ocorre quando um usuário recebe uma identificação – o “selo azul” – que, em teoria, oferece maior confiabilidade ao usuário.
Caso a rede social seja considerada culpada por violar as regras da União Europeia, a plataforma pode enfrentar multas de até 6% do faturamento anual da empresa, além de outras medidas.
Em resposta, o bilionário acusou o órgão regulador do bloco europeu. “A Comissão Europeia propôs a X um acordo secreto ilegal: se censurássemos discretamente a fala sem contar a ninguém, eles não nos multariam”, declarou.
A rede social X também entrou em conflito com as autoridades australianas. O primeiro-ministro do país, Anthony Albanese, criticou Musk, referindo-se a ele como “um bilionário arrogante, que pensa que está acima da lei”.
A discordância surgiu porque a rede social X se recusou a acatar decisões judiciais para remover conteúdos violentos e considerados extremistas, como o vídeo de um ataque com faca a um bispo que estava circulando nas redes, e que estavam supostamente incentivando o ódio e mais violência, de acordo com as autoridades do país.
Na plataforma social, Musk voltou a criticar as medidas judiciais de censura. “O comissário de censura australiano está exigindo proibições globais de conteúdo”, afirmou o bilionário.
O megaempresário não adota a mesma postura em todos os países. Na Turquia, a rede tem removido conteúdos e perfis a pedido das autoridades sem que o governo seja acusado de censura.
Em maio de 2023, a plataforma suspendeu perfis e conteúdos após ordens judiciais às vésperas da eleição presidencial que reelegeu Recep Tayyip Erdogan. “Em resposta ao processo legal e para garantir que o Twitter continue disponível para o povo da Turquia, tomamos medidas para restringir o acesso a alguns conteúdos na Turquia hoje”, informou a plataforma.
Questionado por um jornalista sobre o motivo de ter atendido ao pedido das autoridades turcas sem questionar, Musk respondeu: “A escolha é restringir totalmente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tweets. Qual deles você prefere?”.
Em setembro de 2023, a Reuters informou que o presidente turco e a Tesla – fabricante de carros elétricos de Musk – estavam negociando a instalação de uma planta da companhia no país.
Na Índia, em janeiro de 2023, a plataforma removeu conteúdos relacionados a um documentário da BBC que abordava a repressão contra a minoria muçulmana no estado de Gujarat, durante o mandato do atual primeiro-ministro Modi. Estima-se que mais de mil pessoas tenham sido mortas.
Em uma entrevista à BBC posteriormente, Musk afirmou não ter conhecimento desse caso específico. “As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas mídias sociais são bastante rígidas e não podemos ir além das leis do país”, disse Musk, segundo informações divulgadas pela Reuters.
Nas últimas semanas, Musk também entrou em conflito com autoridades inglesas devido aos protestos de extrema-direita que resultaram em ataques a residências e estabelecimentos de imigrantes após a propagação de uma notícia falsa associando um assassinato a imigrantes. Musk comentou sobre o assunto, afirmando que “uma guerra civil é inevitável” no país europeu.
A ministra da Justiça do Reino Unido, Heidi Alexander, criticou o empresário, classificando seus comentários como “inaceitáveis”, reacendendo o debate e as demandas por regras mais rígidas para as plataformas digitais, conforme informou a Reuters.
A rede social X tem sido acusada de promover conteúdos anti-imigrantes na internet, o que teria alimentado a violência da extrema-direita.
A especialista em direito digital Bruna Santos avaliou que a plataforma não removeu conteúdos que estavam incitando o caos no Reino Unido e continuou permitindo postagens que promoviam novos atos violentos contra imigrantes. “Existe uma falta de escrutínio dos conteúdos hoje em dia no Twitter, o que pode ter transformado a plataforma em um dos principais locais para a disseminação de conteúdos relacionados ao que estava ocorrendo no Reino Unido”, explicou.
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