O reajuste dos salários dos servidores do Poder Executivo federal terá um impacto financeiro de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. Essa informação foi adiantada pelo jornal O Globo e confirmada por fontes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ao Metrópoles.
O fechamento do cálculo dos impactos relacionados à folha de pagamento dos servidores ocorreu na quinta-feira (29/8) para ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, o qual deve ser apresentado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Esses impactos abrangem o reajuste salarial acordado em 45 compromissos firmados com os servidores desde o ano passado (programados para 2024, 2025 e 2026) e a revisão dos benefícios (como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche), que foi realizada em maio deste ano.
No ano de 2023, houve um reajuste linear de 9% para todos os servidores do Executivo, que começou a ser pago somente em maio, gerando um impacto de R$ 15,5 bilhões em 2024.
Percentual do PIB
No último ano do mandato do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022, a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB). Durante a gestão de Bolsonaro, os servidores não receberam reajuste salarial, o que gerou insatisfação e pressão por parte da categoria em relação ao governo.
Nos anos seguintes, já no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esse percentual diminuiu de 2,61% em 2023 para 2,48% em 2024. Para o ano de 2025, a projeção é de 2,59% do PIB.
MGI, reajuste e acordos com os servidores
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, responsável pelas negociações com os servidores do Executivo, realizou uma série de negociações com as diversas categorias e assinou acordos prevendo reestruturações nas carreiras e índices de correção para os anos de 2025 e 2026.
No entanto, em 2024, não foi aplicado um reajuste linear, e a maioria das categorias teve correção zero. Para tentar compensar, o governo optou por ajustar os benefícios, equiparando seus valores aos pagos pelo Legislativo e Judiciário.
Para os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública, os aumentos foram divididos em três parcelas (6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025), resultando em um impacto previsto de R$ 6,3 bilhões nos cofres públicos.
Principais acordos firmados pelo governo com os servidores do Executivo em 2024:
- Agentes Federais de Execução PenalDiversas carreiras fazem parte do panorama federal, incluindo os Policiais Penais Federais (PPF), os Auditores-Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal (RFB), os Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal (PPF), os Analistas e Técnicos do Banco Central do Brasil (BC), o Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF), os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFA), o Magistério Federal representado pela PROIFES Federação, o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e PECs Setoriais, as carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), as carreiras do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e os Agentes de Combate às Endemias conforme a Lei nº 13.026, de 03/09/2014.
Além disso, incluem-se o Magistério Federal representado pela ANDES-SN/SINASEFE, os Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), os Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o Ciclo de Gestão (CVM/Susep), os Analistas de Comércio Exterior, o Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas (PCCHFA), o Ciclo de Gestão (APO e TPO), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Há também os Oficiais e agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Grupo Informação e Apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Grupo DACTA, as áreas do Meio Ambiente (Ibama, ICMBio, MMA), os Médicos Peritos, os Profissionais de Tecnologia Militar, os Peritos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), as demais carreiras do Incra, as carreiras e PEC do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e as Agências Reguladoras.
Além disso, destacam-se os Peritos Federais Agrários, os Diplomatas, as carreiras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), as carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Oficiais e Assistentes de Chancelaria (OFCHAN e ACHAN), as carreiras da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as carreiras do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), as carreiras do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), as carreiras de Ciência e Tecnologia, do Instituto Evandro Chagas (IEC) e do Centro Nacional de Primatas (CENP), as carreiras do Seguro Social (INSS) e os Analistas de Infraestrutura.
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