O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que não há perspectiva de aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nem do imposto sobre a renda retido na fonte que incide sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP). “Discussão de JCP e CSLL para aumento de arrecadação para cumprir a meta é improvável, é quase impossível” disse em painel realizado no Expert Week, em São Paulo. “Qualquer projeto de aumento de tributo é muito difícil de ser aprovado”, mencionou. Recentemente, o governo apresentou uma proposta que visa elevar a alíquota da CSLL e do imposto sobre a renda retido na fonte, com a expectativa de arrecadar cerca de R$ 20,94 bilhões em 2025. No entanto, Lira se mostrou cético em relação a essa iniciativa, enfatizando a necessidade de alternativas mais viáveis para a gestão fiscal.
Além de descartar o aumento de tributos, Lira criticou a abordagem do governo em relação à meta de resultado primário de déficit zero. Ele argumentou que a tentativa de alcançar essa meta apenas por meio do aumento da arrecadação não é suficiente e defendeu a desindexação orçamentária como uma solução mais eficaz para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. O presidente da Câmara também ressaltou a importância da atuação do Legislativo no que diz respeito ao Orçamento Federal. Ele afirmou que os parlamentares devem ter um papel ativo na decisão sobre emendas, reforçando a necessidade de um diálogo mais próximo entre o Congresso e o governo. Em um contexto relacionado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo adicional de dez dias para que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre a liberação das emendas impositivas.
Publicado por Sarah Américo
*Reportagem produzida com auxílio de IA