O ex-prefeito e candidato à prefeitura de Feira de Santana, Zé Ronaldo (UB), sofreu nova derrota na justiça eleitoral, nesta quarta-feira (4). O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou o direito do candidato a prefeito Zé Neto (PT) de vincular o apoio de Colbert Martins a Zé Ronaldo na propaganda eleitoral de rádio e televisão.
Na decisão, o juiz eleitoral Roque Ruy Barbosa de Araúlo enfatiza que não houve violação da legislação eleitoral pela propaganda do petista e que os princípios constitucionais relacionados à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento devem ser preservados.
Na representação de n? 0600165-34.2024.6.05.0155, a defesa de Zé Ronaldo pediu a remoção do ar da propaganda sob o argumento do conteúdo ter teor negativo e prejudicar sua imagem pública ao vincular sua aliança com o prefeito Colbert Martins.
A Justiça Eleitoral discordou do argumento e ressaltou que as propagandas de Zé Neto se enquadram nos parâmetros estabelecidos pela legislação para a livre manifestação e a liberdade de expressão.
Na inserção, Zé Neto torna claro a aliança e apoio do prefeito Colbert Martins a Zé Ronaldo, com a campanha Zé é Colbert, explicitando a participação de indicados do ex-prefeito na gestão municipal.
“Verifica-se que não restou demonstrada nos autos a existência da probabilidade do direito, um dos requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência.
Ante o exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência”, afirmou o juiz.
Coordenador da campanha de Zé Neto, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal de Brasília (UNB), Felipe Freitas comemorou a decisão ao destacar que no sistema jurídico democrático, a liberdade de expressão é um pilar fundamental que permite a indivíduos e grupos expressarem suas opiniões e críticas, desde que não haja violação a outros direitos fundamentais ou a ordem pública.
“O fato de a Justiça ter decidido a favor da liberdade de expressão de Zé Neto indica que as críticas foram consideradas parte do debate democrático legítimo. Este tipo de análise envolve verificar se as críticas são baseadas em fatos e não em difamação ou informações falsas, e se são apresentadas de forma a contribuir para o debate público e a transparência”, ilustrou o ex-secretário de Justiça da Bahia.
Além dessa derrota, o ex-prefeito Zé Ronaldo também perdeu outra ação contra Zé Neto. O petista também foi autorizado a fazer críticas ao BRT em Feira de Santana, implantado pelo grupo político que governa a cidade há 24 anos mas que não se enquadra nos requisitos técnicos do modal.