O Tribunal de Justiça do Brasil confirmou a decisão de reter o passaporte do empresário Caio César Sales Melo Araújo, residente em Parnaíba, no Piauí. Em 2023, ele se mudou para os Estados Unidos deixando uma dívida de R$ 93 mil no país.
A defesa do empresário entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça, alegando que “a medida incomum viola seu direito de ir e vir de maneira irracional e desproporcional”. A negativa foi unânime pela Terceira Turma do tribunal.
Melo Araújo era proprietário da Sales & Araújo Construtora e chegou a se candidatar a vereador em Parnaíba, pelo PL, em 2020, mas não foi eleito. Na época, ele declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não possuía bens a declarar.
O problema começou quando o empresário comprou um terreno em parceria, onde deveria construir uma casa, mas não cumpriu o pagamento de sua parte. Após o processo ser encerrado sem possibilidade de recursos, a Justiça do Piauí determinou que o empresário pagasse R$ 93 mil como compensação.
Em 2023, a Justiça tentou de várias formas localizar o empresário, porém sem sucesso. Em junho, foi ordenado o bloqueio judicial de seus bens, mas não foi encontrado nenhum saldo em suas contas. Embora Melo Araújo possuísse cinco veículos registrados em seu nome, incluindo um de luxo, nenhum deles foi localizado.
Segundo a decisão do Tribunal de Justiça, relatada pela ministra Nancy Andrighi, o oficial de Justiça que visitou a residência do empresário informou que “com base em informações obtidas, o Sr. Caio Cesar vendeu o imóvel onde vivia e saiu de Parnaíba”.
“No setor da construção civil, as informações indicam que ele encerrou sua construtora, vendeu a maioria de seus bens e saiu da cidade”, escreveu a relatora.
O juiz de primeira instância, diante desses fatos, determinou a retenção do passaporte com a possibilidade de que Melo Araújo pudesse deixar o país e não ser mais encontrado.
A Polícia Federal foi consultada e confirmou que o empresário saiu do Brasil em março daquele ano em um voo com destino à Flórida, junto com a esposa e os três filhos. Conforme a PF, algumas testemunhas afirmaram que o empresário estava morando em Miami e tentava abrir uma empresa de transporte de mercadorias.
A ministra Nancy Andrighi afirmou em sua decisão que “a evasão se concretizou e, aliada à falta de informações sobre a nova residência, a intenção de evitar o cumprimento da ordem judicial de pagamento é evidente, justificando a medida de retenção e bloqueio do passaporte do indivíduo”.
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