A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, declarou que os cidadãos brasileiros podem “dormir em paz em relação ao processo eleitoral”. Ela fez essas afirmações durante a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 10, na Corte. “A ansiedade da vida certamente será encontrada em outras áreas, mas, neste caso, nem adianta tentar interferir, pois já foi testado várias vezes e de todos os testes realizados, temos a verdadeira garantia da inviolabilidade da urna”, reiterou.
A cerimônia marca o encerramento do desenvolvimento dos sistemas eleitorais, que teve início logo após as eleições de 2022, e a proteção dos códigos-fonte. “A etapa de lacração da urna representa que, durante esses dois anos de desenvolvimento dos sistemas, o tal código-fonte foi apresentado para possíveis tentativas de fraude, manipulação ou sugestões de melhorias, a fim de que a confiança em seu funcionamento fosse total”, afirmou a ministra.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, ressaltou que as assinaturas digitais garantem que os sistemas não podem mais ser alterados, nem mesmo pela própria Corte. “Essas assinaturas equivalem a assinar um contrato, ou seja, a partir do momento em que o contrato está assinado, nada pode ser modificado”, declarou.
Dentre as autoridades que realizaram a assinatura digital dos sistemas estavam o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Os sistemas estavam disponíveis para fiscalização a partir de 6 de outubro de 2023. Durante esse período, cinco instituições compareceram ao TSE para inspecionar: a União Brasil, a Sociedade Brasileira de Computação (CSBC), o Senado, a CGU e o Ministério Público Federal (MPF). Diversas instituições têm autorização para fiscalizar as urnas, como partidos políticos, o Congresso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e universidades.
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