O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre a decisão da 1ª Turma que tornou o senador Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Moraes preside o colegiado.
O ofício foi encaminhado nesta terça-feira, 10, um dia após a divulgação do acórdão do julgamento. A partir do acórdão, abre-se um prazo para interpor recurso contra a decisão.
O Supremo recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano e instaurou uma ação penal contra o ex-juiz.
Moro terá que responder criminalmente por insinuar que o decano da Corte estaria vendendo decisões judiciais.
“Não, isso é suborno, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, afirmou o ex-juiz em um vídeo antigo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023.
O vídeo foi gravado quando Sérgio Moro ainda não ocupava o cargo de senador, no entanto, os ministros decidiram que, visto que a gravação veio a público durante o exercício do mandato, o STF tem competência para julgar o caso.
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