O projeto para anistiar presos por participação nos atos antidemocráticos e financiadores do 8 de Janeiro virou uma pauta crucial da direita brasileira ligada ao bolsonarismo. O grupo vê a possibilidade de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com a proposta, mas além disso, quer usar o tema para chegar mais fortalecido nas eleições de 2026.
Atualmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem uma bancada de oposição maior do que de governistas, o que faz com que o colegiado tenha se tornado uma espécie de “máquina” de aprovação de bandeiras defendidas pela ala política ligada a Bolsonaro. Recentemente, o colegiado aprovou um pacote de propostas para retaliar o Supremo Tribunal Federal (STF), considerado um “inimigo” pela ala mais radical do PL, o que mostra que há votos para avançar com a anistia.
A comissão é presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), que tem como meta principal terminar o ano com a aprovação do projeto de lei (PL) nº 2858/2022, conhecido como PL da Anistia. A pauta tem tanta relevância para os bolsonaristas, que entrou como condição para o apoio do partido a um candidato a presidente da Câmara. A bancada é a maior da Casa, com 92 deputados.
Uma ala da Câmara defende que o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), resolva o tema ainda em sua gestão, que acaba em fevereiro de 2025. Na prática, Lira tem até dezembro para levar ou não a proposta a plenário antes do fim da sua presidência.
A defesa desse caminho é feita inclusive dentro da campanha de Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato de Lira à sucessão, com o objetivo de não contaminar a eleição da casa com uma pauta ideológica.
Bolsonaristas veem no Congresso um caminho mais fácil do que no Judiciário para que Bolsonaro volte a poder disputar as eleições de 2026. Mas o caminho não é simples: além de aprovar na Câmara, o projeto teria que passar no Senado. Depois teria que ser sancionado pelo governo Lula, o que aliados de Bolsonaro reconhecem que não acontecerá.
Mesmo que o Congresso derrubasse o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto, a cúpula da CCJ avalia que o STF derrubaria a proposta assim que houvesse alguma contestação na Corte.
Apesar do cenário adverso, o grupo aliado ao ex-presidente está disposto a usar o tema como um mote até a campanha de 2026.
O que diz o PL da Anistia?
O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) e tem outras seis propostas de teor semelhante apensadas, que ampliam a anistia a envolvidos em manifestações de “caráter político”.
O texto da anistia é relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), que deixou o texto sem clareza sobre qual será o limite do benefício. O congressista colocou no texto que a anistia será concedida a todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com o perdão aos condenados do 8 de Janeiro.
No relatório, Valadares prevê que ficariam anistiados todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas de 8 de janeiro de 2023 até a lei entrar em vigor.
Naquela data, manifestantes invadiram os Três Poderes da República e quebraram os prédios do Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF.
Segundo o Código Penal brasileiro, anistia é uma forma de apagar os crimes cometidos por determinadas pessoas ou grupos.
A Constituição federal proíbe que crimes hediondos sejam beneficiados com anistia. Mas, no caso dos condenados do 8 de Janeiro, os crimes imputados são os de associação criminosa, ação contra o Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano e deterioração do patrimônio público.
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