O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Robinson Almeida (PT), anunciou que a Casa fará uma audiência pública para discutir a renovação da concessão da Coelba no dia 19 de novembro. Segundo o parlamentar, o encontro contará com o grupo Neoenergia, hoje responsável pela companhia baiana, e terá como foco “a Consulta Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)” sobre a renovação do contrato de concessão.
Um relatório será produzido e encaminhado à Aneel. No documento haverá um diagnóstico e balanço sobre as ações, problemas e desafios do setor elétrico para o desenvolvimento do estado. A audiência tem como objetivo ouvir, além da representação da empresa de eletricidade, a sociedade civil sobre os serviços prestados pela Companhia do Grupo Neoenergia e os desafios do setor.
Robinson destaca ainda que o objetivo da audiência é reunir informações e análises sobre a atuação da Coelba, para que esse relatório detalhado seja encaminhado à Aneel antes do prazo final da consulta pública, previsto para 2 de dezembro.
“Será uma oportunidade para discutir, de forma aberta e transparente, os impactos da atuação da Coelba no fornecimento de energia no estado, além de oferecer à população e aos órgãos reguladores uma análise crítica sobre a qualidade do serviço prestado”, disse Robinson.
O parlamentar, pessoalmente, se posiciona contra a renovação automática da concessão, defende a reestatização ou abertura de uma nova concorrência para escolha de uma ou mais empresas que apresentar o melhor preço e o melhor serviço à sociedade.
“Há queixas nos quatros cantos da Bahia, envolvendo desde o consumidor comum, ao produtivo e, mesmo, o poder público. Defendo a modernização desses contratos para assegurar serviços de qualidade à população. E sou, pessoalmente, contra a renovação automática desse contrato de concessão do serviço de eletricidade ao grupo. É inadmissível que, ante a má prestação de serviço, que prejudica o desenvolvimento do nosso estado, a empresa seja premiada com mais 30 anos de exploração de um serviço que, para ela, tem sido altamente lucrativo”, afirmou Robinson.