A decisão ocorreu no Processo BA 0070.2019.C.0004888 do Conselho Disciplinar da Matriz (CDM), em Brasília, movido em face de Neuvaldo David de Oliveira, por irregularidade causada enquanto estava nos quadros da Caixa Econômica Federal.
A condenação, em segunda instância, é a de que ficou devidamente caracterizado o dolo do ex-empregado e sua improbidade, razão pela qual deve sua aposentadoria ser convertida em Rescisão de Contrato de Trabalho por Justa Causa e condenação ao pagamento no valor de R$ 262.064,25. O valor atualizado está em R$ 383.367,35. A Polícia Federal e Ministério Público Federal foram comunicados para a adoção das providências necessárias ao ressarcimento do prejuízo.
Acusado de receber indevidamente da empresa e como vice-prefeito do município de Caravelas, durante os anos de 2013 a 2016, ‘Davi da Caixa’ (como é conhecido no extremo sul da Bahia) foi condenado por agir com culpa e negligência ao não comunicar a Caixa Econômica Federal de está ocupando cargo eletivo, enquanto ainda era empregado.
Esse detalhe custou prejuízo à empresa, com a obrigação do pagamento de suplementação de acidente de trabalho e depósitos de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O desmembramento da condenação pode implicar na aposentadoria, já que o período – considerado irregular – está incluído na contagem de prazo previdenciário. Também compromete seus projetos políticos, já que se tornou inelegível, ao ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.
QUEM ?? DAVID DA CAIXA? Conhecido também como David do Povão, sua história política está erradicada na cidade de Caravelas, onde foi vice-prefeito (2013/2016) e, nas últimas eleições municipais de 2020, concorreu ao cargo de prefeito, perdendo para Silvio Ramalho, que se reelegeu ao cargo de prefeito de Caravelas.
Genro de Jurandir Boa Morte (ex-prefeito de Caravelas, fazendeiro e empresário), casado com Raquel Boa Morte, vereadora em Caravelas.
A história de David da Caixa já ocupou as manchetes nacionais em outra ocasião. Em 2016, após ser nomeado para o cargo de Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) na Bahia, viu seu nome estampado nos jornais por ser réu em crime ambiental.
Não chegou a ocupar o cargo em razão da grande repercussão do fato, após manifestação do Ministério Público Federal na Bahia, direcionadas aos ministérios do Meio Ambiente e Casa Civil para tornar sem efeito a nomeação, como medida necessária para não ocorrer conflito de interesses.
Atualmente ocupa o cargo de Chefe do Departamento de Relações Institucionais na Prefeitura de Teixeira de Freitas.
