O governo de Tarcísio de Freitas tem sido alvo de questionamentos devido à prática de declarar gastos com aposentadorias como despesas relacionadas à manutenção e desenvolvimento do ensino em São Paulo. Essa estratégia, utilizada também por gestões anteriores, se respalda em uma lei em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem considerado bilhões de reais do sistema previdenciário como recursos destinados à educação.
Segundo levantamento do Metrópoles com base em dados da Secretaria da Fazenda, desde o início do mandato de Tarcísio, mais de R$ 24 bilhões provenientes de pagamentos de aposentados foram contabilizados como investimentos na área da educação, ao lado de despesas comuns como a reforma de escolas e o pagamento de professores ativos.
Em 2023, essa inclusão dos gastos com aposentados permitiu que o governo atingisse a meta constitucional de destinar 30% da receita arrecadada para despesas educacionais. No entanto, ao excluir o valor dos aposentados, os investimentos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino totalizariam R$ 48,2 bilhões, pouco acima do mínimo de 25% previsto pela Constituição Federal.
Para alcançar os 30% exigidos pela Constituição Estadual, seria necessário investir mais R$ 7,6 bilhões em ações voltadas para a educação pública do estado.
No ano seguinte, em 2024, a prática de incluir os gastos com aposentados como despesas educacionais foi repetida, com mais de R$ 9,7 bilhões contabilizados dessa forma até agosto. O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 também prevê a continuidade desse procedimento, com uma estimativa de R$ 14,5 bilhões destinados ao financiamento de aposentadorias, montante suficiente para custear as três universidades estaduais durante todo o ano.
