O Conselho Pleno da OAB Bahia votará em uma proposta de resolução para diminuir os riscos de abuso do poder econômico na formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador(a) pelo Quinto Constitucional da advocacia. A proposta, já adotada em outros estados, como Pará, Santa Catarina e Distrito Federal, será votada nesta sexta-feira (29).
A proposta sugere um método misto para formar a lista, garantindo equidade entre os candidatos, conforme estabelecido pelo Conselho Pleno da seccional. Segundo o texto atual, qualquer advogado pode se candidatar à vaga do Quinto, desde que atenda a critérios como reputação ilibada, 10 anos de carreira, notório saber jurídico e um limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros).
Após a inscrição dos candidatos, o Conselho Pleno da Ordem elaborará uma lista com 12 nomes selecionados, evitando assim o risco de abuso do poder econômico e promovendo condições igualitárias de competição. Assim como no método atual, na nova proposta a escolha final será da classe, que votará diretamente entre os 12 nomes escolhidos, selecionando seis para encaminhar ao Tribunal.
Além de garantir a escolha democrática da classe com voto direto, a nova proposta busca assegurar maior transparência e visibilidade ao processo eleitoral, permitindo que as candidaturas sejam amplamente acessadas e conhecidas pela classe e pela sociedade no site da OAB Bahia.
A disponibilização dos perfis permitirá que as candidaturas sejam discutidas antecipadamente na classe, dando tempo para que os advogados avaliem as propostas e a idoneidade dos candidatos, garantindo que as candidaturas sejam conhecidas de forma justa em um estado de grande extensão como a Bahia.