O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu um edital para preencher a vaga deixada pelo desembargador Luiz Fernando Lima, que se aposentou recentemente. A vaga será preenchida pelo critério de merecimento.
Os juízes de entrância final que desejam concorrer ao cargo podem se inscrever a partir das 8h do dia 28 de novembro até as 23h59 do dia 12 de dezembro.
Além disso, foi publicado um outro edital para a transferência para a 1ª Câmara Criminal – 1ª Turma. Os desembargadores interessados podem se inscrever de 28 de novembro a 2 de dezembro. Caso nenhum desembargador se candidate, a cadeira será ocupada por um juiz promovido para substituir Luiz Fernando.
Luiz Fernando Lima se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos, idade limite para ocupação do cargo. O decreto judiciário foi publicado na última segunda-feira (25) e tem efeitos retroativos a 23 de novembro, data de seu aniversário.
O desembargador estava afastado do cargo desde outubro de 2023, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como Dadá, apontado como líder da facção Bonde do Maluco (BDM).
A decisão de mudar o regime de prisão foi tomada durante um plantão judicial em outubro do ano passado. Após a determinação, Dadá, investigado por vários crimes, fugiu.