Enquanto o governo Lula (PT) permanece em silêncio sobre o pacote de cortes de gastos prometido após as Eleições Municipais de 2024, deputados independentes estão propondo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para controlar o crescimento das despesas primárias. A iniciativa tem origem no trabalho do consultor legislativo da Câmara, Paulo Bijos, ex-secretário de Orçamento da ministra Simone Tebet até agosto deste ano.
De acordo com o deputado Julio Lopes (PP-RJ), a proposta busca estabilizar o país e equilibrar as áreas fiscal e social. Além de Lopes, a proposta é articulada pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Paulo (PSD-RJ).
Na minuta do texto obtida pelo Metrópoles, é proposta a criação do Programa de Equilíbrio Fiscal Estrutural no âmbito da União, buscando alinhar as despesas primárias federais aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.
Os deputados propõem duas medidas principais para conter o crescimento dos gastos públicos: desindexar as despesas em relação ao salário mínimo e desvincular as despesas da receita.
Eles argumentam que o salário mínimo é uma referência do mercado de trabalho para proteger os trabalhadores ativos e não deve ser usado como indexador de despesas previdenciárias ou assistenciais. Além disso, sugerem que benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC e o abono salarial, não sejam mais indexados ao salário mínimo.
O texto também propõe que os pisos constitucionais da saúde, educação e complementação da União ao Fundeb deixem de ser vinculados à arrecadação de receitas. Quanto ao abono salarial, a proposta é revisar os critérios de elegibilidade para atingir apenas quem recebe um salário mínimo, com validade até 2031.
As despesas atualmente indexadas ao salário mínimo ou vinculadas a receitas teriam seu crescimento regulado por lei complementar, com possibilidade de revisão anual no início de cada mandato presidencial.
O texto também aborda as emendas parlamentares.