Juiz nega recurso e mantém inelegível ex-prefeito de cidade do Sul baiano

Publicado:

O ex-prefeito de Canavieiras, no Sul baiano, Clóvis Roberto Almeida de Souza, teve mais um revés na Justiça na tentativa de recuperar os direitos políticos. Na última segunda-feira (25), o juiz da cidade de Canavieiras, Bruno Borges Lima Santos, negou um recurso que buscava anular a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato do então prefeito. A sessão ocorreu em dezembro do ano passado e resultou no afastamento de Doutor Almeida, acusado de não repassar verbas do INSS, negligência, omissão na arrecadação e abertura de crédito sem aprovação da Câmara de Vereadores.

O ex-prefeito contestou a decisão da Casa, alegando falta de respeito no processo, violação de regimento, vícios na formação da comissão processante e desrespeito ao devido processo legal. O juiz rejeitou os questionamentos, afirmando que o processo administrativo seguiu as normas aplicáveis e respeitou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Além disso, estabeleceu uma multa de R$ 5 mil pelo pagamento das custas judiciais.

Com o afastamento de Doutor Almeida em 2023, o cargo de prefeito passou para o então vice-prefeito Paulo Carvalho (PTB), com quem Almeida já tinha rompido politicamente. Carvalho se candidatou este ano à prefeitura e saiu vitorioso, garantindo mais quatro anos à frente do município.

O ex-gestor já tinha sido destituído por abuso de poder econômico em 2020, quando buscava a reeleição. Segundo denúncias, ele realizou vários partos no hospital municipal e divulgou os procedimentos nas redes sociais. Posteriormente, Doutor Almeida recorreu e conseguiu reverter a decisão, reassumindo o cargo de prefeito.

Comentários Facebook

Compartilhe esse artigo:

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Preso acusado de estupro de crianças morre na UPA de Teixeira de Freitas

Na noite de quarta-feira, 24 de julho, Ismael Amaral Santos, de 49 anos, detento do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, faleceu na...

Moraes “descarta” prisão de Bolsonaro e diz que ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas

Em uma decisão proferida nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro....

Operação contra pirataria apreende mais de 200 celulares, arma de fogo e roupas falsificadas em Salvador

Em uma ação decidida e estratégica, o Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), em colaboração com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon),...