O Ministério Público do Estado da Bahia obteve uma liminar na última segunda-feira (25) para interromper as obras do Complexo Solar Santa Eugênia, localizado em Uibaí e Ibipeba. O promotor de Justiça Romeu Filho alegou que o projeto não cumpriu todos os requisitos ambientais necessários, apontando irregularidades nos estudos realizados.
A Justiça determinou a suspensão da Licença de Instalação concedida pelo Inema, exigindo uma revisão do processo para garantir a conformidade com a legislação. Além disso, a Autorização para Supressão de Vegetação Nativa foi suspensa, o que impede qualquer atividade de desmatamento na região.
Romeu Filho criticou o fato do empreendimento ter sido classificado como de médio potencial poluidor, quando na verdade deveria ser considerado de alto potencial. Ele ressaltou a ausência do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), necessário para o desenvolvimento do projeto. Além disso, as autorizações para supressão de vegetação ocorreram sem a aprovação prévia da reserva legal no terreno onde o complexo será construído.
Em nota, a empresa manifestou que “a Ação Civil Pública – ACP referente ao processo de licenciamento da obra, o Complexo Solar Santa Eugênia, foi conduzido de maneira estritamente alinhada às boas práticas e legislação vigente, sem qualquer irregularidade, seguindo a sua conduta de ética e dentro das normas legais, reafirma que o processo de licenciamento ambiental para o início das obras, de acordo com todos os procedimentos exigidos”.
Veja nota: Valorizamos a integridade de todos os processos legais e investimos em procedimentos robustos de licenciamento. Todos os estudos necessários para a compreensão integral dos impactos ambientais na área de instalação foram realizados, incluindo análises detalhadas de fauna, flora, patrimônio natural, entre outros.
Além disso, estabelecemos programas de monitoramento e mitigação dos impactos socioambientais. Nosso projeto possui toda a documentação fundiária e de reserva legal exigida, e as licenças foram concedidas atendendo a todos os requisitos.
Destacamos que a área de instalação do empreendimento está localizada fora de territórios ocupados por comunidades tradicionais, e que não há impacto direto sobre estas populações.
A empresa seguirá com todos os trâmites jurídicos necessários. O Complexo Solar Santa Eugênia se mantém à disposição para o diálogo, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável da região”.
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