São Paulo – Após o governo de Tarcísio de Freitas solicitar, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar contra a Enel devido ao apagão na região metropolitana de São Paulo. A concessionária terá 15 dias para explicar as falhas no fornecimento de energia e disponibilizar dados aos órgãos de fiscalização.
A ação foi movida pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon).
Exigências à Enel
O governo estadual exige que a Enel apresente um relatório sobre árvores que possam afetar o fornecimento de energia e um plano de manejo da vegetação, incluindo um cronograma de ações para mitigar os riscos. A concessionária também deve fornecer informações em tempo real à Arsesp sobre interrupções de energia, reclamações, equipes de atendimento e mais.
Ação civil contra a concessionária
Protocolada em 8 de novembro, a ação alega que a Enel descumpriu deveres na prestação de serviços adequados e ocultou dados essenciais aos órgãos de fiscalização. O governo busca proteger os direitos dos consumidores após falhas graves em novembro de 2023 e em 11 de outubro deste ano.
TCU exigiu abertura de dados da Enel
O Tribunal de Contas da União determinou que a Enel compartilhe dados de seu centro de controle à Arsesp, em resposta a uma solicitação do governo de São Paulo e 16 prefeituras da região metropolitana da capital. A Enel se recusou a comentar sobre as ações judiciais em andamento.