O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu o processo do promotor de Justiça Almiro de Sena Soares Filho ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi condenado por assédio sexual enquanto ocupava o cargo de secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do estado, no governo de Jaques Wagner. O pedido de Almiro para anular a condenação foi rejeitado pela 1ª Turma do STF, com relatoria do ministro Luiz Fux.
O promotor foi sentenciado a 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção em regime semiaberto, após ser denunciado por três servidoras da pasta. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 20 de novembro, e o processo foi encaminhado ao TJ-BA para cumprimento da sentença 10 dias depois.