A comissão temporária responsável por analisar o projeto de lei que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira, 3. Se o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) for aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá levar o projeto para votação em plenário na quinta-feira, 5.
Originalmente prevista para dezembro de 2023, a votação foi adiada devido à pressão das grandes empresas de tecnologia e divergências em relação ao texto. Na última quinta-feira, 28, o relator apresentou uma nova versão do projeto que, segundo ele, equilibra a preservação de direitos fundamentais com o estímulo ao progresso tecnológico.
Foram incluídas no texto as chamadas “hipóteses de exceção”, que visam isentar certos usos feitos por pessoas físicas, sem fins lucrativos, e atividades de testes e desenvolvimento da aplicação da lei. As medidas de governança se concentraram em tecnologias consideradas de “alto risco”, com diferenciação entre startups e micro e pequenas empresas.
Entidades como a Fiesp e a CNI, que antes se opunham ao projeto, passaram a apoiar o texto após as alterações. O projeto de lei foi apresentado em maio de 2023 por Rodrigo Pacheco, com base em um anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas.
Pacheco espera que o projeto seja aprovado ainda em 2024, caso seja aprovado pelo Senado. As mudanças feitas no texto levaram em conta questões como a proteção de direitos autorais, propriedade intelectual, sigilo comercial e industrial, além de considerar a liberdade de expressão como um critério de avaliação importante.
