O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar a execução das emendas parlamentares no Congresso Nacional. A votação ocorreu em uma sessão extra convocada pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, para analisar a decisão do ministro Flávio Dino a favor da retomada das emendas.
Até o momento, seis ministros votaram a favor da decisão de Dino, sendo acompanhados por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Carmen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda devem votar.
A suspensão das emendas, anteriormente determinada por Dino devido à falta de transparência na aplicação dos recursos, foi revogada com ressalvas para garantir maior controle sobre os repasses, especialmente nas chamadas “emendas PIX”.
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