O município de Simões Filho, localizado na Região Metropolitana de Salvador, deu início em dezembro de 2023 à organização de engenhos publicitários em locais públicos e à fiscalização de placas irregulares na região. A administração municipal destaca que essa ação traz segurança jurídica para as empresas, melhora a estética da cidade e aumenta a arrecadação dos cofres públicos.
O processo teve início com o procedimento administrativo de número 15876, em dezembro do ano passado, com o objetivo de conceder o uso desses espaços públicos de forma onerosa. Em seguida, foi publicado um aviso sobre o processo licitatório para a delegação desses espaços públicos para exploração regular do serviço, conforme edição 5624 do Diário Oficial do Município, datada de 05/02/2024.
Todos os locais utilizados para publicidade em outdoors foram mapeados, e em 26 de junho de 2024, foi publicado um aviso de licitação da concorrência pública de número 006/2024, destinado à delegação desses espaços públicos para instalação e manutenção de engenhos publicitários do tipo outdoor. A licitação, realizada em 29 de julho, gerou uma receita de R$ 250 mil para a Prefeitura.
Por fim, a gestão municipal notificou os atuais proprietários de engenhos publicitários irregulares para a retirada desses equipamentos dos espaços públicos. Foram publicadas pelo menos duas notificações no Diário Oficial, em 05 de novembro de 2024 e em 18 de novembro de 2024, concedendo um prazo de sete dias para a remoção dos equipamentos irregulares.
O Secretário de Desenvolvimento Urbano destacou que essa regularização também impacta positivamente as finanças públicas, aumentando a arrecadação de receitas próprias que podem ser revertidas em melhorias para a cidade. Empresários e profissionais da área de comunicação visual têm acompanhado de perto o processo de regulamentação, elogiando a transparência e os benefícios da ação para quem trabalha de forma legal.
