O governo federal enviou na noite desta segunda-feira (2/12) ao Congresso Nacional o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de corte de gastos. A mensagem do encaminhamento aos parlamentares foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou, na última quinta-feira (28/11), as medidas para contenção de despesas federais. O objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação.
A proposta visa uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030, sendo R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
O corte nas despesas federais envolve várias pastas da administração. Medidas incluem revisão de despesas, restrição a benefícios e mudanças no salário mínimo para limitar os gastos com a Previdência.
Militares devem ter benefícios restritos, beneficiários da Previdência terão biometria, esperando reduzir fraudes e apertar despesas, entre outras medidas.
O governo federal precisava apresentar um plano de restrição de despesas para respeitar o arcabouço fiscal, que prevê metas anuais. Para 2028, a meta é um superávit de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em R$ 150,7 bilhões.
Os cortes, abaixo do esperado pelo mercado, resultaram em queda na Bolsa de Valores e alta do dólar, que subiu de R$ 5,80 para R$ 6,06.