O Projeto de Lei (PL) de número 1445, que trata da redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI), foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (3/12).
De autoria do Poder Executivo e do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), o PL estabelece a diminuição dos atuais 3% para 2% e, no caso de imóvel novo, o comprador pagará apenas 1% do valor do bem.
O ITBI era de 2% no DF até 2015, quando foi aumentado para 3% como parte do programa Pacto por Brasília. Em 2022, durante o governo Ibaneis, houve uma redução temporária para 1% no âmbito do programa Pró-Economia II.
Em 2019, o GDF apresentou à CLDF um projeto de lei para reduzir gradualmente o ITBI para 2%, porém, a proposta foi arquivada e não se tornou lei.
Devido à perda de arrecadação que resultaria da redução do imposto, a proposta precisou ser analisada pela Câmara Legislativa. Votaram contra a proposta os deputados Chico Vigilante (PT), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSol), Fábio Felix (PSol) e Ricardo Vale (PT), enquanto 17 distritais aprovaram o projeto, que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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