A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, solicitou à Corte o reembolso do auxílio-saúde dos últimos cinco anos, referentes aos gastos com sua neta menor de idade em consultas médicas.
No entanto, o pedido foi negado pelo TJ-BA com base na Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, que estabelece os dependentes elegíveis para o auxílio-saúde dos magistrados.
O valor do auxílio-saúde corresponde a 10% dos salários dos desembargadores, que atualmente recebem R$ 39.717,69. Mesmo afastada desde 2020 e sendo investigada pela Operação Faroeste, Sandra Inês continua tendo direito ao benefício de acordo com a resolução.
Segundo as normas do TJ-BA, o auxílio-saúde só pode ser cancelado em casos específicos, como falecimento, exoneração, ou valores acima do teto constitucional, que é de R$ 44.008,52 até janeiro de 2025.
Um levantamento apontou que a desembargadora recebeu vencimentos acima desse limite em alguns meses, como em janeiro de 2023, quando seu rendimento bruto foi de R$ 70.118,44.
