A relatoria do pacote de corte de gastos, enviado pelo governo Lula para sinalizar o cumprimento do arcabouço fiscal, deve ser dividida entre deputados do Centrão e do PT na Câmara.
O pacote foi dividido pelo Palácio do Planalto em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP), ambos protocolados na Câmara nos últimos dias.
Segundo apurou a coluna, a PEC, que trata das novas regras para o abono salarial, deve ter um petista como relator. O mais cotado é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
O parlamentar maranhense é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e foi o autor do projeto que tratou da transparência para o pagamento das emendas parlamentares.
Já o Projeto de Lei Complementar, que altera as regras do arcabouço fiscal e foi protocolado pelo líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), deve ser relatado por um deputado do Centrão.
Segundo lideranças petistas, os mais cotados são deputados já ligados a pautas econômicas. Entre eles, Aguinaldo Ribeiro (PB) e Cláudio Cajado (BA), ambos do Progressistas, partido de Arthur Lira (AL).
Entrave para votação
Por enquanto, o maior entrave para a tramitação do pacote são os votos. Há partidos insatisfeitos com a decisão do ministro do STF Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas, mas com restrições.
Um ponto da decisão de Dino que incomodou parlamentares governistas e do Centrão é o que exige a identificação dos autores das emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Se essa publicidade não for dada, o pagamento das emendas dessa modalidade que não tiverem o autor identificado seguirá bloqueado, de acordo com a decisão do ministro proferida na segunda-feira (2/12).
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