Um julgamento importante está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir quem ocupará a próxima vaga no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Iniciado em setembro de 2024, o processo foi suspenso a pedido do ministro Gilmar Mendes. Até agora, os ministros Nunes Marques e Flávio Dino já votaram.
A discussão gira em torno de uma ação de inconstitucionalidade proposta em 2021 pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon). A entidade questiona a indicação de André Clemente para o TCDF, quando não havia nenhum servidor da Corte de Contas ocupando o cargo.
Um acordo foi fechado em novembro de 2022 entre as partes, mantendo Clemente como conselheiro do TCDF. No entanto, a ação continua tramitando no STF e entrou em julgamento em setembro de 2024.
O relator Nunes Marques votou para que a próxima vaga, atualmente ocupada por um conselheiro nomeado pelo governador, seja preenchida por um auditor de carreira do TCDF. Já o ministro Flávio Dino seguiu o voto do relator.
Os ministros decidiram, em parte, atender ao pedido da Audicon, afastando a possibilidade de livre nomeação de conselheiros pelo governador em casos onde não há membros do Ministério Público ou auditores aptos para ocupar as vagas destinadas a essas carreiras. A exceção seria a nomeação de Clemente, considerando que já se passaram três anos desde a indicação, a fim de garantir o funcionamento normal do Tribunal de Contas distrital.
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