O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou uma correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Formosa do Rio Preto, na Bahia, nos dias 5 e 6 de dezembro. A ação visa verificar o funcionamento do cartório, em meio às investigações da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.
Essa determinação do CNJ teve como base provas compartilhadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. A operação foi deflagrada em 2019 e levantou suspeitas sobre irregularidades em processos na 1ª Vara Cível da Comarca de Formosa do Rio Preto, principalmente em relação a uma ação possessória que reivindica posse de terras na região.
Os trabalhos da correição serão realizados das 9h às 17h, sem interrupção dos prazos processuais. Juízes de outros estados, como Fernando Chemin Cury, do Mato Grosso do Sul, e Márcio Evangelista, do Distrito Federal, serão responsáveis pela inspeção, que tramitará em segredo de justiça.
Além disso, a Corregedoria Nacional de Justiça enviará ofícios à presidente do TJ-BA, à defensora pública-geral da Bahia e à presidente da OAB da Seccional da Bahia, convidando-os a acompanhar a correição e solicitando medidas como disponibilização de espaço adequado com equipamentos para análise de documentos durante a inspeção.
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