A licença ambiental concedida ao condomínio Mansão Arthur Moreira Lima, localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 1796, bairro da Vitória, em Salvador, para a obra do píer está de acordo com a legislação. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) afirmou que a renovação da licença ambiental foi realizada dentro das normas.
A Sedur garantiu que o projeto respeita as normas ambientais e o equilíbrio ecológico da área. Além disso, afirmou que o empreendimento possui todas as licenças em dia. A obra chegou a ser alvo de um inquérito civil do Ministério Público Federal por possíveis irregularidades, porém, a Justiça Federal concluiu que as denúncias eram improcedentes após ouvir diversos órgãos, confirmando que não há danos ao meio ambiente decorrentes da reforma do píer já existente.
A licença ambiental, válida por quatro anos, autoriza a operação do píer e atracadouro, reforma e ampliação da área de 795,18 m², sendo 271,77 m² de acréscimo e 523,41 m² de área já existente, sob a Baía de Todos-os-Santos. As obras tiveram início em outubro.