Marinha paga R$ 4 mi de pensão a mulher morta, e filha usa dinheiro

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Trecho da ação da AGU contra filha que usou dinheiro de pensão depositada indevidamente pela Marinha na conta da mãe falecida

A Marinha pagou pensão militar, por quase duas décadas, a uma mulher falecida. O valor depositado chegou a R$ 1,2 milhão (equivalente a R$ 3,8 milhões em valores atualizados), entre 2000 e 2018, sem que o erro fosse percebido, pois a filha da pensionista tinha acesso à conta e usou o dinheiro de forma indevida.

A filha e procuradora da ex-pensionista, Alda Soares dos Santos Montenegro, foi condenada a três anos e dois meses de prisão pela Justiça Militar. A Advocacia-Geral da União (AGU) busca reaver os R$ 3,8 milhões e, embora se declare arrependida, diz não ter condições de efetuar o pagamento.

A mãe de Alda recebia a pensão como filha solteira de um militar e faleceu em agosto de 2000. Mesmo após a morte, a Marinha continuou realizando os pagamentos, sendo que a filha, com a ajuda de duas primas, usou a situação para cometer a fraude ao longo de 18 anos, sendo o último pagamento em janeiro de 2018.

Durante esse período, foram feitas nove verificações de vida pela Marinha, mas a fraude não foi identificada, pois Alda pedia para uma prima se passar por sua mãe, o que foi eficaz.

O crime de Alda não é um caso isolado. Outras situações semelhantes foram encontradas, totalizando quase R$ 8 milhões em fraudes com pensões militares. Esses casos são classificados como estelionato, sendo considerados suficientes para caracterizar a fraude os saques em contas de pensionistas falecidos sem comunicação do óbito.

A coluna publicará em breve uma série de reportagens sobre essas fraudes em pensões militares das Forças Armadas, que representam milhões de reais desperdiçados pelo governo a cada ano.

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