A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson à prisão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão, por calúnia, homofobia, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Moraes foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas pediu uma pena menor ao réu, de cinco anos, dois meses e 28 dias de prisão, reconhecendo a prescrição de dois dos crimes imputados a Jefferson.
De acordo com Moraes, Roberto Jefferson usou recursos do PTB para divulgar informações falsas com o intuito de prejudicar a independência do Legislativo e Judiciário, e a manutenção do Estado Democrático de Direito.
O PTB foi extinto ao se fundir com o Patriota para formar o PRD, fusão aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral em janeiro deste ano. Jefferson teve sua prisão domiciliar revogada em outubro de 2022, quando resistiu com violência à ação da Polícia Federal, lançando granadas e disparando contra os agentes. Na época, ele era parte da “tropa de choque” do então presidente Jair Bolsonaro.
Anteriormente, Jefferson apoiou o ex-presidente Fernando Collor. Em 2005, se destacou nacionalmente ao delatar o escândalo do mensalão, esquema pelo qual foi condenado e teve seus direitos políticos suspensos.
O plenário virtual do STF permite que os ministros emitam seus votos de forma eletrônica, sem precisar se reunir presencialmente. O prazo para os votos no caso Jefferson se encerra nesta sexta-feira, 13.