O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou seu compromisso em manter o arcabouço fiscal intacto, sem planos de realizar alterações. Ele destacou a importância de corrigir discrepâncias nas regras e garantir a eficácia da nova norma fiscal. Haddad ressaltou que o objetivo é não comprometer significativamente a atividade econômica, reconstruindo o superávit primário o mais rápido possível.
Haddad enfatizou que, se todas as medidas do governo relacionadas à arrecadação tivessem sido aprovadas no ano anterior, o país teria alcançado um superávit primário. Ele mencionou a perda de R$ 45 bilhões devido a determinadas questões fiscais e de desoneração da folha de pagamento. Além disso, o Ministro destacou a transparência dos gastos tributários, que estão sendo disponibilizados online pela Receita Federal.
Em relação ao planejamento fiscal do governo, Haddad afirmou que foi impecável em 2023, projetando o orçamento para 2024. Ele criticou a situação financeira de 2022 como resultado de ações questionáveis, defendendo que os analistas observem essa questão com cautela.
O ministro também abordou a desoneração da folha de pagamentos e a importância de se corrigir decisões erradas tomadas por qualquer um dos poderes. Haddad defendeu a harmonia entre os três poderes para garantir uma estrutura fiscal sólida.
Por fim, Haddad lamentou que as contas da Receita Federal, contestadas pela imprensa, estavam corretas, enquanto as do Tesouro Nacional referentes ao orçamento do ano passado estavam exatas. Ele ressaltou que o custo do erro do ano anterior repercutiu negativamente neste ano, destacando a importância de cálculos precisos nos órgãos responsáveis.
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