O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Militar de São Paulo utilize câmeras corporais durante operações em comunidades. A recomendação foi feita em resposta a um comunicado da Procuradoria Geral do Estado, que informou que o estado possui 10 mil câmeras corporais, número considerado insuficiente.
O MPSP enfatizou que o uso das câmeras deve ser priorizado em operações em áreas vulneráveis e em situações de alto risco. Além disso, o órgão pediu que o uso das câmeras seja focado na Operação Verão, que começou em 16 de dezembro.
O MPSP também defendeu a ampliação do programa de câmeras corporais, destacando que o equipamento auxilia na produção de provas para investigações criminais, além de proteger policiais e a população em geral.
A solicitação do MPSP foi feita no contexto da Suspensão de Liminar (SL) 1696, que debate o uso de câmeras corporais em São Paulo. No início de dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso atendeu a um pedido da Defensoria Pública e determinou a utilização obrigatória das câmeras corporais pela Polícia Militar.
No entanto, a Procuradoria Geral de São Paulo contestou essa decisão, alegando que o estado não possui equipamentos suficientes para cumprir a determinação. Atualmente, São Paulo possui 10 mil câmeras corporais em operação e um edital para a aquisição de 12 mil novos dispositivos foi publicado em maio deste ano. No entanto, o novo modelo tem sido criticado pela possibilidade de interrupção das gravações pelos próprios agentes e ainda não foi totalmente integrado ao uso policial.
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