As relações humanas refletem no mercado de consumo, onde o desejo por novidades leva ao constante descarte de produtos. Zygmunt Bauman destaca que a sociedade valoriza o novo e descarta o antigo rapidamente.
A indústria, junto com estratégias de marketing e influenciadores digitais, estimula a necessidade de adquirir o que é considerado a última moda, seja um carro, celular ou tênis.
O Direito do Consumidor, responsável por regular as relações entre fornecedores e consumidores, foca mais na funcionalidade e segurança dos produtos do que no consumismo em si.
Atualmente, toneladas de lixo são produzidas na Europa devido à dificuldade de reparo de produtos, que são incentivados a serem trocados por novos. Peças de reposição são escassas, tecnologias desatualizadas tornam difícil o conserto e dispositivos são montados de forma complexa, dificultando o reparo.
Diante desse cenário, movimentos em prol do direito ao reparo vêm ganhando destaque, destacando a importância de consertar produtos em vez de substituí-los.
Em 2024, a União Europeia aprovou a Diretiva 2024/1799, que garante aos consumidores o direito de reparar seus produtos a partir de julho de 2026, visando reduzir o descarte prematuro e promover o consumo sustentável.
No Brasil, iniciativas como o PL nº 805/2024 buscam regular o direito ao reparo, inspirado na legislação europeia, garantindo acesso a ferramentas, peças sobressalentes e manuais para reparo, além de incentivar oficinas independentes e a venda de produtos recondicionados.
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