O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a distribuição de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão. Esta medida visa evitar o que o ministro chamou de “apadrinhamento” das emendas por líderes partidários, dificultando a identificação dos parlamentares responsáveis pelos pedidos.
Essa prática vai de encontro às decisões anteriores do STF, que estabelecem a transparência e rastreabilidade como requisitos para a destinação das emendas. Flávio Dino ressaltou que o atual cenário não está de acordo com as decisões do plenário do STF desde 2022.
Além de suspender os pagamentos, o ministro determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a questão. Também solicitou que a Câmara dos Deputados apresente as atas de todas as reuniões das comissões permanentes que aprovaram as 5.449 emendas solicitadas ao Executivo em até cinco dias.