O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminarmente ordem de habeas corpus para Lucas Moreira Marins Dias, ex-secretário municipal de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista, na Bahia. A decisão determina a revogação da prisão preventiva imposta a ele no contexto da segunda fase da Operação Overclean. De acordo com o comunicado divulgado por seu advogado, a prisão preventiva foi considerada desnecessária.
O advogado afirmou que Lucas Dias não tem envolvimento com atos ilícitos e que tomará as medidas necessárias para comprovar sua inocência. Lucas foi descrito como primário, com bons antecedentes, e sem registros de prisões ou processos criminais ao longo de sua vida. Além disso, foi destacado que o ex-secretário possui um histórico profissional sem falhas, tanto na advocacia quanto no serviço público.
O comunicado também menciona a operação deflagrada em 23 de dezembro de 2024, classificando-a como um “procedimento policial investigativo”. A defesa reafirma que a culpa de qualquer cidadão só pode ser comprovada por meio de uma sentença condenatória transitada em julgado, em um processo judicial que assegure os direitos constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório.
Lucas Dias, que exerceu o cargo de chefe do Gabinete Civil de Vitória da Conquista antes de ser nomeado secretário de Mobilidade Urbana, foi exonerado pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade após o início das investigações.